Diagnóstico de Créditos Tributários

O que é

O Diagnóstico de Créditos Tributários é uma prática que visa a recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior em tributos. Além disso, pode incluir a identificação de incentivos fiscais ou regimes especiais que não foram devidamente aproveitados pela empresa no passado

Como é realizada:

O processo começa com uma auditoria detalhada das operações fiscais da empresa nos últimos cinco anos, que é o período máximo para solicitar restituição ao Fisco. Os especialistas analisam declarações de impostos, notas fiscais, e outros documentos contábeis para identificar créditos potenciais. Uma vez identificados, são realizados os cálculos dos valores a serem recuperados e preparados os pedidos de restituição junto à Receita Federal ou outros órgãos fiscais competentes.

Outra alternativa

Outra alternativa é usar o crédito como compensação nos meses subsequentes, adiantando assim o consumo do crédito, não dependendo de aprovação dos órgãos competentes e/ou da morosidade do sistema jurídico brasileiro. A recuperação desses créditos pode impactar positivamente o fluxo de caixa, melhorando a saúde financeira da empresa e permitindo reinvestimentos em suas operações. Temos mais de 52 anos de expertise e garantimos um serviço de excelência para você e sua empresa!

Exemplos de créditos a recuperar

Recuperação de PIS/COFINS para empresas do Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional podem ter direito à recuperação de créditos de PIS e COFINS quando apuram e recolhem esses tributos indevidamente, especialmente em situações onde há isenção ou redução da alíquota por legislação específica. Ao revisar os pagamentos anteriores, essas empresas podem identificar valores pagos a maior e solicitar a restituição junto à Receita Federal.

Segregação de receitas para empresas do Simples Nacional - PIS/COFINS E ICMS

A segregação de receitas consiste em separar corretamente as receitas que são isentas, sujeitas à tributação ou com alíquota zero, para fins de apuração de PIS, COFINS e ICMS. Muitas vezes, empresas do Simples Nacional deixam de segregar essas receitas de forma adequada, o que pode gerar o pagamento indevido de tributos. Ao corrigir essa prática, é possível recuperar valores pagos a mais.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS foi uma tese amplamente discutida e, recentemente, consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é de que o ICMS não deve compor a base de cálculo dessas contribuições, permitindo que as empresas solicitem a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS

Assim como o ICMS, o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também pode ser excluído da base de cálculo do PIS e COFINS. A tese é semelhante à do ICMS, argumentando que o ISSQN não deve ser considerado como receita para fins de apuração dessas contribuições, possibilitando a recuperação de valores pagos a maior.

INSS – Verbas Indenizatórias

Verbas indenizatórias, como férias indenizadas, aviso prévio indenizado e outras compensações, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária (INSS). Se a empresa recolheu INSS sobre essas verbas, pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, o que pode gerar uma recuperação significativa de créditos.

PIS/COFINS ST sobre Cigarros

No regime de substituição tributária (ST) aplicado a produtos como cigarros, a empresa pode ter pago PIS e COFINS sobre bases de cálculo erradas ou não ter aproveitado corretamente créditos disponíveis. Ao revisar os cálculos e as bases aplicadas, é possível recuperar valores pagos indevidamente.

Contribuição Previdenciária acima do Teto

Os empregados e empregadores não devem recolher contribuição previdenciária sobre valores que excedem o teto do INSS. Se houver cobrança indevida, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais.

Diagnóstico de Oportunidades de RCT

O diagnóstico de oportunidades de RCT envolve uma análise detalhada das operações fiscais da empresa para identificar potenciais créditos tributários não aproveitados, seja por pagamento indevido ou falta de conhecimento sobre benefícios fiscais. Esse diagnóstico pode abranger diversas áreas, incluindo PIS, COFINS, ICMS, INSS e outros tributos.

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